A lei de igualdade salarial é um marco promissor no combate à desigualdade de gênero no trabalho. Contudo, enquanto a sua intenção é nobre, a regulamentação se mostra inadequada e insuficiente ao propósito.
É fundamental reconhecer que a regulamentação ignora as variáveis legítimas que podem justificar diferenças salariais, como tempo de serviço, produtividade individual e qualificações. Ao não considerar estes fatores, a regulamentação simplifica as estruturações empresariais, presumindo que disparidades são sempre resultado de discriminação de gênero.
Um ponto crítico da regulamentação é a ausência de procedimento para que as empresas justifiquem as decisões de remuneração. Este grave descuido viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, essenciais em um Estado Democrático de Direito, deixando um vácuo interpretativo que pode resultar em acusações de discriminação onde existem justificativas legítimas.
Além disso, a obrigação de divulgar extensivamente políticas salariais e critérios de promoção pode prejudicar o ambiente de negócios, vulnerabilizando empresas frente aos concorrentes e ao escrutínio público, gerando consequências negativas para o mercado.
Um ponto crítico da regulamentação é a ausência de procedimento para que as empresas justifiquem as decisões de remuneração. Este grave descuido viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, essenciais em um Estado Democrático de Direito, deixando um vácuo interpretativo que pode resultar em acusações de discriminação onde existem justificativas legítimas.
Além disso, a obrigação de divulgar extensivamente políticas salariais e critérios de promoção pode prejudicar o ambiente de negócios, vulnerabilizando empresas frente aos concorrentes e ao escrutínio público, gerando consequências negativas para o mercado.
Não se ignora que a existência de uma lei visando à equidade salarial entre gêneros é um marco importantíssimo. No entanto, é primordial revisar e adaptar a regulamentação para abordar suas impropriedades.
Por: Thaisi Jorge
Fonte: Terra
